sábado, 18 de junho de 2011

A qualquer custo?

Governo usa Copa e Olimpíada para modificar a lei de licitações



Foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 15 de junho de 2011, a Medida Provisória 527/2011. Entre suas proposições, cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), um conjunto de regras especiais para a realização de obras e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Depois de algumas tentativas de modificar a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações oficiais e limita o aditamento de contratos, o governo conseguiu aprovar o projeto que o livra de informar à sociedade o quanto pretende gastar com determinada obra ou serviço.

A presidente Dilma Rousseff  disse que "o sigilo vale para as empresas que participarão de licitações, mas o orçamento estará aberto para todos os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) e, após o processo licitatório ser finalizado, será explicitado para toda a população". O ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou claro que "o RDC faz parte de uma proposta geral de modernização da Lei de Licitações, de aperfeiçoamento das regras de compras governamentais com mais competitividade (entre fornecedores) e redução de preços".

A oposição também se manifestou. O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, em nota divulgada nesta sexta-feira, 17, qualificou como um "escândalo" a aprovação da MP 527/2011, e que é uma "afronta" à transparência e ao interesse público. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a mudança facilita a corrupção, pois “a transparência é fundamental para que não haja irregularidades”.

A votação da MP não está concluída. A Câmara ficou de deliberar, no próximo dia 28, sobre os destaques acrescidos ao texto. O Ministério Público já havia se pronunciado contrário aos mecanismos diferenciados, no último mês de maio. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a medida provisória é “escandalosamente absurda”, e completou: “Não se pode ter despesa pública protegida por sigilo. Como a sociedade pode ser privada de acesso a informações relacionadas a despesa pública?”

Veja aqui a MP 527/2011 na íntegra.

9 comentários:

  1. Wagner Eustáquio de Souza18 de junho de 2011 22:36

    Um dos grandes gargalos do Brasil sempre foi ausência de planejamento nos diversos setores da sociedade. No setor público essa é realidade de muitos municípios e estados do país. As críticas são costumeiras e independem de coloração partidária ou posição filosófica, mas todas traduzem a insatisfação sobre o não planejamento estratégico para consecução dos objetivos, bem como não observação das distintas realidades do Brasil e especificidades locais para implementação dos projetos. Uma dos pontos mais criticados é a infraestrutura Brasileira. Verdade é que quando se há investimento em obras estruturantes, os critérios nem sempre são meramamente técnicos ou quase sempre sob a égide política. E como dizem alguns políticos: “Obras estruturantes, não aparece, não dá voto”. Não se pode ser ingênuo, também, ao imaginar que vontade política resolveria todos os problemas, porque se não houver a correlação das prioridades políticas, aliada a condição de implementá-las e aos bons projetos nada sai do lugar. Fato é que boa parte desse imbrólio, se deve por não pensar país a médio e a longo prazo, ou seja, mensurar objetivos e metas reais para os 10, 15 ou 20 anos seguintes. Obviamente, os desdobramentos da ausência desse planejamento são muitos, ainda mais quando se há oportunidades reais para fortalecer nossas empresas, oportunizar a população com serviços essenciais para sua vida e consolidar a imagem do estado nacional, frente as outras potências internacionais. Sim, a Copa do Mundo de 2014 é um exemplo disso.Concentraram forças no jogo político, afim de receber tal evento. Em miúdos: A meta era conseguir vencer os outros países e ponto. Ninguém se preocupou sobre como seria realizado ou se tinhamos capacidade de fazê-lo. Deveriam por conseguinte, mensurar as potencialidades de cada estado, definindo estratégias conforme as realidades regionais (e locais), estabelecendo prazos para consecução dos objetivos. O que restou foi o jogo de cena político durante quase 1 ano. A realidade estrutural de nossos aeroportos, transportes, comunicação, dentre outros é no mínimo preocupante frente a um evento desse porte. A ausência de bons projetos também é outro ponto a ser superado. Após a quase “gestação” (09 meses) o governo federal criou uma agência para tratar do assunto da Copa, ou seja fazer o que não foi feito. Vale lembrar que o órgão não está desobrigado de cumprir a lei, atender aos órgãos de controle externo e interno de contas. Infelizmente, tudo está sendo feito a “toque de caixa”. A execução dos recursos sem bons projetos para instrução dos processos licitatórios de contratação das obras necessárias, sem dúvida é prova do desastre na preparação da Copa do Mundo. E tudo começou pela falta de planejamento. Dessa forma a boa execução orçamentária e o controle do recursos conforme prevê a constituição pode estar comprometida. Não tivemos um diagnóstico estratégico da definição dos objetivos, metas, cenários e estratégias para driblar dificuldades, como escassez de recursos. A Copa do Mundo tem data e hora marcada é um negócio que a FIFA não deseja prejuízos. (...)

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  2. Wagner Eustáquio de Souza18 de junho de 2011 22:37

    (...) Para piorar a situação o Governo Federal encaminhou medida provisória (MP 57) que permite ao governo esconder da sociedade os gastos com as obras da Copa de 2014 (e das Olímpiadas de 2016). Se aprovada a grande conquista da sociedade que é o Portal da Transparência, não terá utilidade. No mês passado o orçamento da reforma do estádio do Maracanã, escolhido para receber a final da Copa do Mundo de 2014, subiu para R$ 956,7 milhões de reais. O valor aumentou R$ 356 milhões em relação à quantia inicial prevista no Portal da Transparência em janeiro de 2011, que era de R$ 600 milhões.Uma subida de mais de 30%. Hoje, um mês depois, o governo do Rio informou uma economia de 2,6%! Agora o Maracanã vai custar somente R$ 931,9 milhões. Você acredita que o dinheiro irá retornar ao estado? Você sabe quem fiscaliza tudo isso? Eu não sei! A Copa pode ser além de um fantástico espetáculo esportivo, pode também, por conseguinte, se tonar um “show de horrores” com dinheiro público. E quem paga a conta é você e o bobão aqui. Recursos e boa estrutura não suprem a ausência de um planejamento realizado. Questões político-partidárias não deveriam comprometer o setor público e muito menos neste momento, que temos oportunidade de melhorar a imagem do Brasil para 6 bilhões de pessoas. Além disso, não se pode esquecer que o Brasil receberá o mundo, não só pela televisão. Espera-se perto de 600 mil pessoas estrangeiras. Por fim, o evento somente será realizado com a partir de um nexo entre planos estratégicos, táticos e operacionais, que pelo visto estão sendo feito pelos governos estaduais, após quase 365 dias após a conquista da vaga. Como brasileiros devemor torcer para que seleção brasileira de futebol não se espelhe na figura de nossos gestores públicos, para que não perca oportunidades (de gol) por falta de planejamento.

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  3. Espero que o Ministerio Publico fique de olho. Tem muito politico querendo (super)faturar a Copa!

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  4. A falta de planejamento abre precedentes para mais uma maneira de enganar a população quanto aos gastos feitos com a nossa receita, o que vemos em todos os setores são subterfúgios para se abster das responsabilidades.

    Denise Castro

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  5. A questão da transparência é de suma importância em qualquer gestão, principalmente a pública. Um ponto positivo da Medida Provisória é a licitação de obras pela modalidade de Pregão que agiliza o processo: só é analisada a documentação da empresa vencedora e o prazo para apresentação da proposta são de 8 dias úteis. Na modalidade tradicional, Concorrência Pública, seriam 30 dias corridos para apresentar a proposta com analise da documentação de todas as empresas antes de se saber a vencedora. Vale lembrar que base da Lei de Licitações atual é de 1993.

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  6. Brasil ainda ta longe de poder sediar uma copa,ha muita mudanca a ser feita. Mas a esperanca é a ultima que morre né.
    Beijusssss Richard!

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  7. Porque uma MP apenas para flexibilizar as regras de licitação para as obras para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Porque não concluir a nova Lei de Licitações cujo Anteprojeto já foi tornado público e torná-la mais ágil e flexível, aperfeiçoada para o novo século. O país não existe apenas nos períodos de grandes eventos, como os que estão por vir. Como foi muito bem lembrado, a Lei de Licitações e Contratos é de 1993. A sociedade mudou, novos mercados surgiram, o país mudou e está travado no seu desenvolvimento. São necessárias mudanças na Lei, de forma a permitir uma maior agilidade nas contratações, mas sem que com isso deixemos de ter transparência nas realizações das mesmas, pois é o dinheiro público que financia as contrações, devendo cada cidadão saber quanto e como foi e é gasto cada centavo retirado do seu bolso através dos inúmeros impostos que lhe são impostos.

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  8. Qual seria o real interesse do governo em aprovar o projeto que o livra de informar à sociedade o quanto pretende gastar com determinada obra ou serviço? Na certa será para fazer campanha política das realizações, sem deixar o povo brasileiro escandalizado com os gastos exorbitantes!...
    É por isso que acredito que os problemas que o brasileiro sofre na questão educacional, é um conforto para o governo, que muito tranquilamente, toma as mais abusadas decisões sem se preocupar que os cidadãos se mobilizem contrariamente.

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  9. PQP... Dispensar os corruptos do MT foi só pra causar boa impressão ? Enquanto afasta de um lado... Permite do outro.. É difícil..

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